Recentemente, regras sobre faturamento mudaram bastante para quem é Microempreendedor Individual e conta com o Simples Nacional. Agora, precisamos estar atentos à soma das receitas que vêm tanto como pessoa física quanto jurídica, pois todas entram no cálculo do limite do MEI. Isso afeta quem tem CNPJ e, em paralelo, ainda realiza atividades como autônomo no CPF. No Blog da Dropify, recebemos perguntas diariamente sobre como essa mudança mexe na rotina dos lojistas – especialmente para quem atua em dropshipping ou presta serviços em múltiplas frentes.
Nova exigência: receitas somadas e impacto direto no MEI
A Resolução CGSN nº 183/2025 passou a exigir que as receitas originadas em nome do titular do MEI, como autônomo (CPF), sejam somadas ao que ele recebe via empresa (CNPJ) para efeito de enquadramento no Simples Nacional. Quem ultrapassar o teto anual com a soma de ambos pode ser excluído do MEI, com todos os riscos fiscais e tributários envolvidos.
Na prática, se você vende produtos por marketplaces variados, faz pequenos serviços por conta própria e mantém a loja funcionando pelo Simples Nacional, precisará anotar tudo. A soma dessas receitas será considerada numa mesma base, elevando o risco de desenquadramento caso ultrapasse o limite legal.
Transparência fiscal evita dores de cabeça depois.
Como registrar corretamente as receitas mensais?
A recomendação que adotamos na Dropify é fazer acompanhamento mensal de tudo que entra, mesmo os valores pequenos. Organize os registros seguindo estes passos:
- Liste, mês a mês, todas as vendas e serviços faturados no CNPJ do MEI;
- Inclua receitas obtidas com o CPF em qualquer atividade autônoma, consultoria ou venda;
- Mantenha um livro-caixa (planilha ou sistema) atualizado com notas fiscais, recibos e documentos;
- Some o total de ambos sempre no fim do mês para monitorar a aproximação do limite anual do MEI.
Esse controle vai além da burocracia: é o que possibilita ao empreendedor se planejar para crescer, sem medo de ser excluído do regime simplificado. No nosso conteúdo sobre como abrir um MEI para trabalhar com dropshipping, reforçamos a importância desse acompanhamento desde o primeiro mês.
Adequação cadastral e atenção ao limite anual
Se ao acompanhar as receitas perceber que está perto do teto do MEI, é fundamental ajustar o cadastro, estendendo a atividade para outros regimes como Simples Nacional ou até mesmo planejando o crescimento para categorias tributárias distintas. Manter o cadastro sempre atualizado, registrar cada alteração de faturamento e buscar o apoio de um contador são medidas preventivas eficientes.
Especialmente no dropshipping, onde as vendas crescem rápido, atualizar documentação, declarar as receitas corretamente e emitir notas sem atraso são pontos que protegem você diante da fiscalização. Nosso artigo sobre limitações e alternativas do MEI no dropshipping lista exemplos comuns em que a receita cresce sem planejamento, gerando desenquadramento inesperado.
Como se prevenir de autuações fiscais?
O segredo é transparência e organização:
- Mantenha os lançamentos em dia, garantindo que cada centavo recebido esteja documentado;
- Acompanhe frequentemente o relatório anual do MEI, somando valores em CPF e CNPJ;
- Não emita notas fiscais avulsas só quando receber cobranças, faça periodicamente;
- Esteja informado sobre atualizações legais – em portais confiáveis e fontes como artigos especializados;
- Consulte um contador para alinhar dúvidas e buscar alternativas de expansão seguras.
Dessa forma, é possível evitar multas e autuações, planejando o crescimento sustentável do negócio. A Dropify acredita que, com gestão transparente, é viável escalar mesmo em segmentos competitivos, como mostramos em nossos conteúdos sobre escalada de vendas para MEI e Simples Nacional.
Situações comuns no comércio eletrônico
Muitos lojistas da Dropify nos relatam cenários como:
- Vendas pelo MEI enquanto ainda prestam serviços como autônomo para outros clientes no CPF;
- Recebimento de comissões por plataformas digitais, alternando CNPJ e CPF naquele ano;
- Somente ao elaborar a declaração anual, percebem que as receitas combinadas passam do limite.
Para quem atua online, vale sempre controlar cada fonte de renda e informar tudo. Isso facilita ainda a escolha do melhor formato tributário no futuro, como mostramos no artigo como funciona a tributação da receita bruta no Simples Nacional.
Conclusão: Planejamento e conformidade são aliados do crescimento
Reforçamos: a nova orientação para somar receitas de pessoa física e jurídica no Simples Nacional pede disciplina no controle financeiro e nos registros fiscais. Essas mudanças vieram para aumentar a transparência e selecionar melhor quem permanece enquadrado no MEI.
Se você trabalha com múltiplas fontes de receita ou almeja expandir seu negócio digital, mantenha acompanhamento rigoroso, consulte profissionais e planeje o próximo passo sem sustos. Na Dropify, apoiamos lojistas em todas as fases, do início à expansão, oferecendo informação clara e ferramentas seguras para o comércio eletrônico brasileiro crescer com confiança. Conheça a Dropify e descubra como podemos ajudar seu negócio a conquistar mais oportunidades com tranquilidade fiscal e foco em resultados!
Perguntas frequentes sobre a nova exigência para o MEI
O que mudou na regra do Simples Nacional?
A principal alteração foi a obrigatoriedade de somar as receitas de pessoa física (CPF) às receitas da empresa (CNPJ) do titular do MEI, conforme estabelecido pela Resolução CGSN nº 183/2025. Isso interfere diretamente no cálculo do limite anual para o enquadramento como MEI.
Como somar receitas PF e PJ no MEI?
Para calcular corretamente, some o faturamento do CNPJ do MEI com toda receita vinda de atividades no CPF, como autônomo, consultorias e outros serviços. Faça o controle mensal e anual desses valores para não ultrapassar o teto do MEI.
Quem precisa declarar as duas receitas no MEI?
Todos os microempreendedores individuais que atuam tanto na empresa (via CNPJ) quanto em atividades pessoais (via CPF) devem declarar e somar ambas as receitas para manter a regularidade fiscal.
O que acontece se não somar as receitas?
O risco é o desenquadramento do MEI, aplicação de multas, cobrança retroativa de impostos e problemas com a Receita Federal. A fiscalização pode detectar a omissão e autuar o empreendedor, trazendo prejuízos financeiros e burocráticos.
Como a nova regra impacta o limite do MEI?
Com a soma obrigatória das receitas do CPF e CNPJ, fica mais fácil atingir o limite anual estabelecido para o MEI. Quem exceder esse valor deve buscar outro enquadramento tributário para evitar penalidades legais.